Aviso legal

1. ACEITAÇÃO IMPLÍCITA

O acesso ao website www.idcgames.com (de agora em diante denominado “Site”) e/ou o download do(s) aplicativo(s) para dispositivos móveis (de agora em diante denominado “Aplicativo”) que permitem o uso da plataforma de jogos IDC (de agora em diante denominado “Serviços”) implica na expressa e plena aceitação do Usuário aos Termos de Uso expostos neste documento, assim como ao Aviso Legal, à Política de Privacidade e às Regras particulares de cada um dos jogos (todas elas em conjunto, de agora em diante denominadas “Condições”).

IDC Game, S.L. (de agora em diante denominada “IDC”) se reserva no direito de modificar as Condições a qualquer momento, informando de modo oportuno aos usuários mediante um aviso que será publicado no Site ou quando o Aplicativo seja utilizado.

Caso o usuário acesse o Serviço através da rede social Facebook, manifesta adicionalmente sua concordância com as Condições de Uso e Política de Privacidade do Facebook.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com a Lei e com as presentes Condições.

2. IDADE

O acesso ao Serviço não está restrito a critérios de idade. No caso de usuários menores de 18 anos, são seus pais ou responsáveis legais que aceitam implicitamente, em seu nome, as Condições.

3. SERVIÇO

A IDC se reserva no direito de deixar de manter à disposição dos Usuários, tanto os conteúdos do Site como o Aplicativo ou Serviço, individualmente ou em sua totalidade, a qualquer momento. O Usuário renuncia a qualquer direito que possa correspondê-lo com relação a essa eventualidade.

4. CONTAS

4.1. Criação de contas

O uso do Serviço requer que os usuários criem uma conta pessoal (de agora em diante denominada “Conta”), única para acessar todos os serviços da IDC. Ao criar ou atualizar uma Conta, será solicitada pela IDC algumas informações pessoais, tais como: nome, data de nascimento, endereço eletrônico e para serviços pagos (sem a intermediação de sua operadora de telefonia móvel) informações sobre faturamento e formas de pagamento. Sendo assim, você aceita e declara que fornece à IDC a informação exata, real e de sua propriedade, assim como a responsabilidade de nos informar caso haja alguma modificação nesses dados. Essas informações serão conservadas e utilizadas de acordo com as Condições e, particularmente, com a Seção de Política de Privacidade relativa à proteção de dados pessoais.

4.2. Dados de acesso à Conta

Durante o processo de criação da Conta, para acessá-la e acessar também o Serviço futuramente, será solicitado a escolha de um Nome de Usuário e uma Senha (Dados de Acesso). A IDC se reserva no direito de modificar qualquer nome de usuário a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo, e não se limitando a, reivindicações formuladas por terceiros caso um Nome de Usuário viole seus direitos.

Você é o único responsável em manter a confidencialidade dos seus Dados de Acesso, e responsável também por qualquer uso que possam realizar terceiros dos mesmos –incluindo serviços de pagamentos–, que tenham sido ou não autorizados por você. Sendo assim, para garantir a segurança dos seus Dados de Acesso, você:

a) Não deverá compartir seus Dados de Acesso com ninguém, nem fazer nada que possa comprometer a segurança da sua Conta.

b) Caso tenha consciência ou tenha uma suspeita razoável de qualquer vulnerabilidade na segurança da sua Conta, incluindo entre outros, a perda, o roubo ou a divulgação não autorizada dos seus Dados de Acesso, você deverá comunicar imediatamente à IDC e fazer a modificação necessária.

4.3. Regras de uso da Conta

Além do exposto anteriormente em relação à segurança dos seus Dados de Acesso, a utilização de sua Conta está submetida às seguintes regras:

a) Você não deverá criar nenhuma Conta ou acessar o Serviço se não possuir capacidade legal ou não obtiver a autorização dos seus pais ou responsáveis legais.

b) Você não deverá possuir mais de uma Conta por plataforma ou SRS, no mesmo momento, e não deverá criar uma Conta utilizando uma identidade falsa, informações falsas, ou em nome de alguém que não seja você mesmo.

c) Você não deverá criar uma Conta ou utilizar o Serviço se houver sido condenado por delitos sexuais.

d) Você não deverá criar uma nova Conta ou utilizar o Serviço através de qualquer outra forma se sua Conta foi cancelada pela IDC.

e) A conta deverá ser utilizada apenas para fins lúdicos. Sendo assim, você não deverá utilizar sua Conta para promover, solicitar ou transmitir publicidade comercial, incluindo correntes de e-mail, lixo eletrônico ou correio não desejado (SPIM [SPAM Instant Message] e SPAM).

f) Você não deverá utilizar sua Conta para realizar condutas, que de qualquer forma, infrinjam a legalidade vigente.

g) Você não deverá alugar, vender ou ceder sua Conta, nem nenhum outro item ou moeda virtual associado, de qualquer maneira, a ninguém, sem autorização por escrito da IDC que se reserva no direito de autorizar esta transferência.

h) Você não deverá acessar ou utilizar nenhuma Conta que tenha sido alugada, vendida ou cedida de qualquer forma sem a autorização por escrito da IDC, que se reserva no direito de autorizar esta transferência.

i) Caso o acesso seja feito desde um SRS (Serviço de Rede Social) deverá cumprir com suas condições de serviço e uso, assim como com as presentes Condições.

4.4. Propriedade da Conta

A criação de uma conta não supõe que o Usuário seja titular da mesma. O usuário declara e aceita que tanto a Conta quanto todos os elementos dela são de propriedade exclusiva da IDC.

4.5. Suspensão e Cancelamento da Conta

A IDC se reserva no direito de suspender qualquer conta que esteve inativa por um período de 90 dias. A suspensão de sua Conta pode causar a impossibilidade tanto no acesso a ela quanto no acesso ao Serviço ou a uma parte dele.

O descumprimento do Usuário às Condições poderá causar também a suspensão ou até mesmo o cancelamento de sua Conta. Assim, sem o prejuízo de outros recursos, a IDC se reserva no direito de limitar, suspender ou cancelar o acesso a sua Conta, ao Serviço ou a parte deste, com ou sem aviso prévio, se as Condições não forem respeitadas ou se a IDC suspeitar razoavelmente que não está havendo cumprimento destas normas. Como resultado dessa limitação, suspensão ou cancelamento você poderá perder seu nome de usuário ou seu avatar, sem que a IDC esteja obrigada a lhe compensar por essas perdas ou resultados.

Dessa maneira, você pode cancelar sua Conta a qualquer momento utilizando a área correspondente na interface de usuário do Site ou da Aplicação, ou enviando um correio eletrônico, diretamente do endereço registrado, para info@idcgames.com.

5. LICENÇA

Sujeitando-se à conformidade e ao cumprimento das Condições, a IDC lhe concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço através de um navegador web compatível ou um dispositivo móvel para seu uso, exclusivamente particular, com fins de entretenimento não comerciais.

6. REGRAS DE USO

6.1. Gerais

Além das obrigações estabelecidas em outras seções deste Termo de Uso ou em outros documentos integrados às Condições, você aceita que, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA:

  • Fará uso indevido do serviço técnico de IDC, entendendo também como tal o envio de comunicados de falsos abusos.

  • Utilizará contas fraudulentas, cheats, exploits, software de automatização, bots, hacks, mods, ou qualquer outro software de terceiros não autorizados e projetados para modificar ou interferir no Serviço.

  • Utilizará o Serviço para projetar ou auxiliar na criação de cheats, exploits, software de automatização, bots, hacks, mods ou qualquer outro software de terceiros não autorizados ou projetados para modificar ou interferir no Serviço.

  • Modificará ou provocará a modificação de arquivos que integrem o Serviço sem autorização expressa e por escrito da IDC.

  • Interromperá, sobrecarregará, ajudará ou auxiliará na interrupção ou na sobrecarga de (1) qualquer computador ou servidor que ofereça o suporte de Serviço (cada um deles entendido como Servidor); ou (2) o desfrute do Serviço por terceiros.

  • Estabelecerá, participará ou estará envolvido em nenhum tipo de ataque, incluindo entre outros, a distribuição de vírus, ataques que impeçam o acesso ao Serviço, ou outras tentativas de perturbar o Serviço ou a utilização e aproveitamento do Serviço por terceiros.

  • Interferirá ou tentará interferir no bom funcionamento do Serviço, nem se conectará ou utilizará o Serviço, total ou parcialmente, de nenhuma maneira que não tenha sido expressamente autorizada pelas Condições.

  • Utilizará nenhum software de terceiros não autorizados que acesse, intercepte, extraia ou, de algum modo, colete informação do Serviço ou através dos mesmos, ou o que esteja transitando partindo do Serviço ou até o Serviço, incluindo, mas não se limitando a, qualquer software que leia partes da RAM ou fluxo de tráfego da rede utilizado pelo Serviço para armazenar informações sobre personagens dos jogos, itens e ambiente. Tudo isso, sem prejuízo do direito de que IDC permita, a seu inteiro e absoluto critério, o uso de determinadas interfaces de usuários terceirizadas.

  • Interceptará, examinará ou de qualquer outro modo, observará nenhum protocolo de comunicações de propriedade que seja utilizado por um cliente, um Servidor, ou pelo Serviço, seja através do uso de uma analisador de rede, um analisador de pacotes (packet sniffer) ou qualquer outro programa.

  • Realizará nenhum comando automatizado do sistema nem efetuará nenhuma ação que suponha ou possa supor, a inteiro critério de IDC, uma saturação desproporcional ou inaceitável de sua infraestrutura.

  • Aplicará nenhum protocolo de exclusão de robôs ou outras medias que possamos considerar para restringir o acesso ao Serviço, nem utilizará nenhum software, tecnologia ou dispositivo que envie conteúdos ou mensagens, ou inspecione websites para a extração e manipulação de dados (web scraping, web spider ou web crawler).

  • Utilizará, facilitará, criará ou manterá conexão não autorizada ao Serviço, incluindo, sem limitar-se a: (1) toda conexão a um servidor não autorizado que imite ou tente imitar qualquer parte do Serviço; ou (2) toda conexão que utilize programas, ferramentas ou software de sua propriedade não aprovado expressamente pela IDC.

  • Realizará engenharia inversa, irá descompilar, desmontará, decifrará ou de qualquer outro modo, tentará obter o código fonte de qualquer software ou outra propriedade intelectual utilizada para prover o Serviço ou obter informações do Serviço, mediante métodos que não sejam expressamente permitidos pela IDC.

  • Carregará ou transmitirá, ou tentará carregar ou transmitir, sem o consentimento expresso da IDC, nenhum software que atue como mecanismo passivo ou ativo de captação ou transmissão de informação, incluindo, mas não se limitando a, imagem claras com formato para trocas de gráficos (GIFs), imagens 1x1, web bugs, cookies ou qualquer outro software similar (em algumas ocasiões denominados spywares, programas espiões ou MPR).

  • Tentará obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas de terceiros ou a outros computadores, servidores ou redes conectadas ao Serviço por meios que não sejam através da interface de usuário fornecida pela IDC. Incluídos, mas não se limitando a, impedir ou manipular, ou tentar impedir ou manipular, assim como influenciar ou auxiliar a terceiros no impedimento ou modificação, de qualquer tipo de segurança, tecnologia, dispositivo ou software que integre o Serviço.

  • Facilitará através do Serviço algum material ou informação que infrinja qualquer direito de autor, marca registrada, patente, segredo comercial, direito à privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outro direito de pessoa ou entidade, ou que falsifique a identidade de outra pessoa, incluindo entre outros, aos empregados da IDC. Particularmente, o usuário se obriga a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, através dos serviços proporcionados pela IDC, qualquer classe de material que oponha à legislação vigente

  • Utilizará, sem o consentimento expresso e por escrito da IDC, o Serviço de forma total ou parcial, com fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a: (1) permitir, autorizar ou oferecer a utilização do Serviço, total ou parcialmente, em um cyber café, em um estabelecimento de jogos no computador ou em qualquer outro lugar comercial que o acesso à internet não esteja proibido pelo que foi citado anteriormente, (2) comunicar ou facilitar publicidade ou atividade comercial; ou (3) juntar moedas, itens ou recursos do jogo para vendê-los.

  • Copiará, modificará ou distribuirá conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual incluídos no Serviço.

  • Solicitará ou tentará solicitar informação pessoal de outros usuários do Serviço.

  • Compilar, reunir ou publicar através do serviço informação privada de terceiros, incluindo informação de identificação pessoal (no formato de texto, imagem ou vídeo), documentos de identidade ou informação financeira.

  • Utilizará o Serviço, total ou parcialmente, para prestar serviços dentro do mesmo, tais como subir de nível e compilar objetos, em troca de retribuições de qualquer tipo.

  • Transmitirá comunicações não autorizadas através do Serviço, incluindo lixo eletrônico, correntes de e-mail, SPAM ou qualquer outro material que promova malware, spyware e elementos que possam ser baixados.

  • Publicará nenhuma informação que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa, questionável ou ofensiva desde o ponto de vista racial, sexual, religioso ou de outra índole.

  • Publicará nenhuma informação que contenha nudismo, violência excessiva, material ofensivo, ou que possua algum link a esse tipo de conteúdo.

  • Acusará ou tentará acusar, abusar ou danificar, ou propor ou motivar ao assédio, abuso ou dano a outra pessoa, incluindo os empregados da IDC.

  • Cometer algum ato que, ao juízo da IDC, entre em conflito com o espírito ou intenção das Condições, incluindo, mas não se limitando ao, impedimento ou manipulação das mesmas.

  • Utilizará o Serviço infringindo ou provendo a infração de leis ou regulamentos aplicáveis.

6.2. Interação entre os usuários

Você é o único responsável das interações que estabelece com outros usuários do Serviço. A IDC se reserva no direito, mas sem obrigação, de intervir nesses discussões.

Assim, se você mantem uma discussão com um ou mais usuários, exonera à IDC (assim como a seus administradores, diretores, agentes, empregados ou empresas associadas) de toda reivindicação, exigência judicial, prejuízo (real ou emergente), de todo e qualquer tipo de natureza, conhecidos ou desconhecidos, que derivem ou que estejam de algum modo relacionados com essa discussão.

7. PAGAMENTOS

Tanto o uso do Serviço como o download da aplicação para dispositivos móveis que fornecem acesso ao Serviço são gratuitas. Contudo, determinados serviços (incluindo a licença de uso de determinados itens virtuais, ou a atualização de sua Conta de Usuário gratuita à versão Premium/VIP) acessíveis através desse acesso podem estar sujeitos ao pagamento de uma quantidade, única e recorrente, que será especificada juntamente com o método de pagamento nas diferentes páginas de compra da IDC (de agora em diante denominada “Loja”).

O pagamento desses serviços poderá ser realizado visitando a Loja do Site e/ou Aplicação, utilizado a forma de pagamento disponível que você preferir, elegível a cada compra. Uma das formas seria incluir a opção de pagamento através do serviço prestado por sua operadora de telefonia móvel, uma vez confirmado os detalhes da compra, essas informações ficarão gravadas em sua Conta e também na base de dados da sua operadora. Qualquer imposto ou carga fiscal que seja aplicável a essa transação, ficará inteiramente ao seu cargo.

A IDC pode modificar o preço estabelecido para os serviços oferecidos através do Site ou Serviço a qualquer momento. Você aceita que IDC não está obrigada a lhe reembolsar por nenhuma razão, nem lhe compensar pelos serviços disponíveis não utilizados caso sua Conta seja cancelada por você ou ordenada pela IDC.

Como os serviços disponíveis no Site ou Serviço são prestados imediatamente depois que a compra tenha sido finalizada, você reconhece que perde o seu direito de rescindir a compra realizada. Contudo, no caso de serviços de pagamentos recorrentes (assinaturas), você poderá cancelar seu cadastro utilizando a seção correspondente da interface de usuário do Site ou do Aplicativo, a qualquer momento. Além disso, também poderá enviar um e-mail para: info@idcgames.com.

8. MOEDAS OU ITENS VIRTUAIS

A IDC é titular ou obteve a licença necessária diante de todo conteúdo presente no Site, Aplicativo e Serviço, entre eles a moeda ou itens virtuais que podem ser utilizados nos mesmos. Você reconhece não ter nenhum direito ou titularidade sobre esse conteúdo, além da licença temporária de uso concedido pela IDC com caráter gratuito ou oneroso.

Sendo assim, a IDC proíbe e não reconhece nenhum tipo de transação desse conteúdo, incluindo moedas e itens virtuais, que tenha sido efetuada fora do Serviço ou sem sua autorização expressa. A Conta de qualquer usuário em que for detectada a realização desse tipo de transação será imediatamente cancelada.

8.1. Moeda Virtual

Vários serviços disponíveis no Serviço podem ser adquiridos mediante o pagamento de diferentes quantidades de moedas virtuais, exclusivas da IDC ou de terceiros. Essas moedas virtuais podem ser conseguidas gratuitamente ao visitar qualquer um dos jogos do Serviço diariamente, através de recompensas obtidas ao jogar e/ou ao comprar kits dessas moedas na Loja do Site ou Aplicativo da IDC.

Também é possível adquirir determinados serviços utilizando Créditos do Facebook através do seu próprio website, com isso você aceita as Condições de Pagamento do Facebook, sem que a IDC faça parte dessa transação.

Em nenhum destes casos a IDC irá reembolsar os valores pagos pelo Usuário pela compra ou troca de moedas virtuais próprias ou de terceiros.

8.2. Objetos virtuais

No Serviço estão disponíveis determinados itens virtuais, cujo o uso pode representar um benefício ao Usuário. O direito ao uso desses itens virtuais podem ser obtidos como recompensa ou ser adquiridos na Loja da IDC.

Mesmo que alguns objetos virtuais disponíveis no Serviço possam ser utilizadas em diferentes jogos, seu uso em cada um deles, está sujeito as suas respectivas regras.

9. CONTEÚDO DE USUÁRIO

Entende-se por Conteúdo de Usuário qualquer comunicação, imagem, som ou qualquer outro tipo de material, dados e informação, incluindo qualquer mensagem de bate-papo, que você ou qualquer outro usuário carregue ou transmita através do Serviço da IDC.

Em relação ao seu Conteúdo de Usuário, você concede à IDC uma licença não exclusiva, ilimitada, perpétua e irrevogável, mundial e totalmente livre de royalties, que inclui o direito de sublicenciar a terceiros, e o direito de explorar, reproduzir, transformar ou divulgar publicamente, por qualquer meio conhecido ou que será desenvolvido, esses conteúdos. Você entende e aceita, adicionalmente, que seu Conteúdo de Usuário pode permanecer em cópias de segurança ou backups mesmo depois que tenha sido eliminado.

Ao carregar ou transmitir qualquer Conteúdo de Usuário durante a utilização do Serviço, você declara e garante que o material carregado ou transmitido: (a) é preciso e não confidencial; (b) não infringe nenhuma lei, restrição contratual ou direitos de terceiros, e que você tem a autorização do terceiro cuja informação pessoal ou propriedade intelectual possa estar incluída no Conteúdo de Usuário; e (c) está livre de vírus, adware, spyware, i-worm ou outros programas maliciosos. Em qualquer caso, a IDC se reserva no direito de modificar ou eliminar qualquer Conteúdo de Usuário, que ao nosso total discernimento, suponha um conteúdo inapropriado.

A IDC não se responsabiliza pelo Conteúdo de Usuário, pois não pode supervisionar com meios humanos todos os dados que os Usuários carreguem ou transmitam através do Serviço. No entanto, ao nosso discernimento, nossa tecnologia pode controlar e/ou gravar a interação que você estabelece com o Serviço ou com outros Usuários através do mesmo, sendo possível ao nosso pessoal o controle desse material. Você consente irrevogavelmente e se submete a esse controle e gravação.

10. PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Para manter a gratuidade do Site e do Aplicativo, você entende e aceita que IDC pode inserir em ambos publicidade própria ou de terceiros.

Sendo assim, entre outras medidas, a IDC pode inserir links no Site ou no Aplicativo que conduzam a websites de terceiros, que por usa vez, podem convidá-lo a participar de ofertas e promoções em troca de receber benefícios em relação ao Serviço (moedas ou itens virtuais). Você é o responsável por qualquer gasto ou obrigação que seja submetido em qualquer transação com terceiros. A IDC não se responsabiliza e nem garante nenhum conteúdo, bens e/ou serviços oferecidos por terceiros, mesmo que apareçam publicados no Site ou no Aplicativo, por isso não será vinculada nenhuma reinvindicação que tenham como causa conteúdos, bens e/ou serviços de terceiros. A IDC, tampouco tem o controle sob os sites “linkados”, por isso não se responsabiliza por seus conteúdos, suas práticas comerciais, nem por suas políticas de privacidade.

11. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

As disposições na presente seção vincularão aos Usuários inclusive após a suspensão ou cancelamento de suas Contas de Usuário ou do Serviço.

11.1. Isenção de garantias e responsabilidade

Você entende e aceita expressamente que o acesso ao Site, o download do Aplicativo ou o uso do Serviço se realiza sob seu próprio risco e que é oferecido “tal e como está”, sem garantias de nenhum tipo, explícitas ou implícitas, de continuidade ou mantimento dos mesmos.

Além disso, você entende e aceita que nem a IDC, nem seus empregados, nem as sociedades do seu grupo ou sócios comerciais garantem que o Site, o Aplicativo ou o Serviço estejam livres de interrupções e erros.

Por isso, você renuncia a exigência de qualquer responsabilidade à IDC, a seus empregados ou às sociedades de seu grupo por qualquer dano ou prejuízo causado por, relacionado com o acesso, o download ou uso do Site, a Aplicação ou o Serviço, incluindo os derivados da conduta de terceiros, Usuários ou não.

11.2. Indenização

Você aceita indenizar à IDC por qualquer prejuízo que possa derivar da sua utilização do Serviço, seu não cumprimento das presentes Condições ou das declarações realizadas por você. Igualmente, você assume os custos para a defesa dos interesses legais da IDC nas suposições anteriores e aceita colaborar com ela.

12. CONCESSÃO

A IDC pode conceder ou delegar os direitos e obrigações que são reconhecidos nas Condições, total ou parcialmente, a qualquer terceiro, a qualquer momento, sem necessidade de solicitar o consentimento dos Usuários.

Os Usuários não podem conceder ou delegar os direitos e obrigações que são reconhecidas nas Condições, nem total nem parcialmente, a nenhum terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da IDC. Sendo assim, nenhuma concessão ou delegação realizada sem este consentimento será válida e reconhecida pela IDC.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Normativa aplicável e Jurisdição

As Condições e todos os direitos e obrigações respectivas que as mesmas reconhecem aos Usuários e à IDC, estão submetidas à legislação espanhola.

Os Usuários e a IDC, renunciando ao foro que pudessem correspondê-los, caso a legislação aplicável em cada território lhe permita, submetem-se ao foro dos Juizados e Tribunais da cidade de Madri para qualquer divergência que possa surgir na interpretação e na aplicação das Condições.

13.2. Validade

Os Usuários e IDC aceitam que se qualquer parte do presente Termo de Uso ou de qualquer outro documento integrante das Condições seja considerado ilegal ou inaplicável, total ou parcialmente, por qualquer tribunal de jurisdição competente, essa disposição será considerada ineficaz unicamente até a real determinação de ineficácia ou inaplicabilidade, sem que isso afete sua validade ou aplicabilidade de qualquer outra forma ou jurisdição, e sem que afete as demais disposições das Condições, que permanecerão com plena validade e efeito.

13.3. Não renúncia

O fato de que a IDC não exija o cumprimento estrito por parte dos Usuários de qualquer de suas obrigações expostas nas Condições, ou que não exerça algum direito em virtude das mesmas, não será interpretado como uma renúncia exigi-las ou exercê-lo a qualquer momento, respeitando casos concretos ou semelhantes.